A Lei n.º 8.080/1990 dispõe que o conjunto de ações e ser...

#Questão 573855 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, VUNESP, 2014, SAP/SP, Agente Técnico de Assistência a Saúde

A Lei n.º 8.080/1990 dispõe que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde – SUS. Sobre a organização, direção e gestão do SUS, é correto afirmar que

A) serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Ministério da Saúde.

B) deverão ser criadas comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

C) as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS não podem ser complementados com a participação da iniciativa privada.

D) a direção do SUS é única e em todas as esferas de ação deve ser exercida pelo Ministério da Saúde.

E) as ações e serviços de saúde executados pelo SUS serão organizados de forma centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade descrescente.

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