21 Q533510
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
Em relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com a Lei 8142/90, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V)

I - Destinam-se a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.

II - Serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal.

III - No máximo 70 % serão destinados aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

IV - Os Municípios não podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando entre si parcelas desses recursos.

AS afirmativas I, II, III e IV são ...
22 Q532336
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A Conferência de Saúde convocada pelo Poder Executivo, reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais. Esta definição foi feita por qual lei?
23 Q530773
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Uma importante marca do sistema de saúde brasileiro é a participação social garantida por lei, a Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990. A mesma lei regulamenta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (atualizada pela Lei Complementar 141).

Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para diversas ações, inclusive para a Assistência Farmacêutica, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

24 Q530347
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, analise as suposições abaixo e assinale a alternativa errada.
25 Q530339
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com a Lei 8.142/1990, as decisões dos Conselhos de Saúde serão homologadas
26 Q530337
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa correta.
27 Q528668
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Nos termos da Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde atua em cada esfera de governo e deve, com a representação de vários segmentos sociais, reunir-se a cada
28 Q534520
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro (CEPUERJ)
Com base na lei nº 8142/90 responda às questões de números 33 e 34. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
29 Q534518
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro (CEPUERJ)
Com base na lei nº 8142/90 responda às questões de números 33 e 34. A Conferência de Saúde é uma instância colegiada e tem por objetivo:
30 Q534516
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro (CEPUERJ)
Operando com o princípio da transversalidade, o Humaniza SUS lança mão de ferramentas e dispositivos para consolidar redes, vínculos e a corresponsabilização entre usuários, trabalhadores e gestores. Muitos são os desafios a serem enfrentados quando se está lidando com a defesa da vida e com a garantia do direito à saúde. A mudança das práticas de acolhida aos usuários nos serviços de saúde é um destes desafios. Dessa forma, o acolhimento, como diretriz, pressupõe uma postura:
31 Q532286
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: IBAM Concursos no Estado de SP
Em relação ao Sistema Único de Saúde, a Lei n° 8.142/ 90:
32 Q532126
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: COPESE / UFPI
Objetiva melhorar a qualidade de atenção à saúde; romper com o passado de descompromisso e irracionalidade técnico-administrativa; servir de norte ao trabalho do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Tem como arcabouço Jurídico a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Saúde 8.080/90, a Lei Complementar da Saúde 8.142/90, as Normas Operacionais Básicas (NOB). Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS), as Diretrizes a Regionalização e Hierarquização, Resolutividade, Descentralização e Participação dos cidadãos, tendo o setor privado como complementar. Esta descrição se refere ao:
33 Q532120
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: COPESE / UFPI
Instância colegiada de participação social, de que trata a Lei 8.142/90, que avalia a situação da saúde e propõe diretrizes para a formulação de sua política nas esferas de governo correspondentes, mobiliza as entidades e organizações da sociedade e os trabalhadores da área, nos municípios e nos estados, tendo o papel de divulgadora de informações sobre a política de saúde.
34 Q530796
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
De acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
35 Q530375
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Acerca da Lei 8142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS, é correto afirmar:
36 Q527795
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
A Lei n.° 8.142/1990 dispõe sobre a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde. A respeito disso, assinale a alternativa correta.
37 Q621376
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens a seguir, relativos à participação da comunidade na gestão do SUS. O Conselho Nacional de Saúde, órgão consultivo integrado ao Poder Legislativo, é composto por representantes governamentais, usuários, prestadores de serviços e profissionais de saúde.
38 Q621375
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens a seguir, relativos à participação da comunidade na gestão do SUS. O controle social, elemento constitutivo da esfera pública, viabiliza a participação da sociedade civil organizada na formulação e na revisão das regras que conduzem as negociações e arbitragens sobre os interesses em jogo, além da fiscalização das decisões.
39 Q532484
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A participação da comunidade na gestão do SUS está regulamentada na Lei n° 8142/1990, que determina a representatividade dos usuários nos Conselhos de Saúde de forma:
40 Q621379
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a aquisição de recursos financeiros na área da saúde. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.
41 Q621378
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Algumas condições para repasse de recursos estão descritas na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Esses recursos permitem que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promovam ações e ofereçam serviços de saúde para a população, dentre outras aplicações.

Uma das condições a serem cumpridas pelos municípios é

42 Q621377
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes ___________________________________.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

43 Q621374
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista da sociedade brasileira e é regulamentada por meio da institucionalização de espaços de interlocução estabelecidos em legislação nacional. Sobre a participação de segmentos da sociedade no SUS, com base no texto da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, marque a alternativa CORRETA.
44 Q532660
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A Lei nº 8142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos inanceiros na área da saúde. O Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: