Questão Q532660
0000 Banca não informada
Legislação Especial Federal Lei 8.142/1990
Prova: Concurso - - do ano

A Lei nº 8142 dispõe sobre a participação da comunidade...

A Lei nº 8142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos inanceiros na área da saúde. O Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

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