41 Q621378
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Algumas condições para repasse de recursos estão descritas na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Esses recursos permitem que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promovam ações e ofereçam serviços de saúde para a população, dentre outras aplicações.

Uma das condições a serem cumpridas pelos municípios é

42 Q621377
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes ___________________________________.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

43 Q621374
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista da sociedade brasileira e é regulamentada por meio da institucionalização de espaços de interlocução estabelecidos em legislação nacional. Sobre a participação de segmentos da sociedade no SUS, com base no texto da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, marque a alternativa CORRETA.
44 Q532660
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A Lei nº 8142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos inanceiros na área da saúde. O Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: