A participação da comunidade na gestão do SUS está regula...

#Questão 532484 - Legislação Especial Federal, Lei 8.142/1990, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Fiscal Sanitário

A participação da comunidade na gestão do SUS está regulamentada na Lei n° 8142/1990, que determina a representatividade dos usuários nos Conselhos de Saúde de forma:

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