Questão Q532484
2009 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Prefeitura de Guarapari - ES
Legislação Especial Federal Lei 8.142/1990
Prova: Concurso Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal Sanitário - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2009 • Prefeitura de Guarapari - ES

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A participação da comunidade na gestão do SUS está regulamentada na Lei n° 8142/1990, que determina a representatividade dos usuários nos Conselhos de Saúde de forma:

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