Questão Q533722
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
Prova: Concurso Secretaria do Patrimônio da União (SPU) - Assistente Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 Secretaria do Patrimônio da União (SPU)

Com relação ao financiamento das políticas sociais, julgu...

Com relação ao financiamento das políticas sociais, julgue os itens subsecutivos. De acordo com o disposto na Lei n.º 8.142/1990, acerca das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é requisito para a transferência de recursos do SUS aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a existência de fundo de saúde; conselho de saúde; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde; além de comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários.

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