Questão Q820831
2014 Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH - PB (HULW-UFPB/PB)
Legislação Especial Federal Lei 8.142/1990
Prova: Concurso Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH - PB (HULW-UFPB/PB) - Pedagogo - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) do ano 2014 • Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH - PB (HULW-UFPB/PB)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apont...

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei n° 8.142/1990. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, estes deverão contar com

I. Fundo de Saúde.

II. plano de saúde.

III. contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

IV. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de três anos para sua implantação.

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