O Estatuto e o Regimento Geral da Universidade Federal de S

A De acordo com o Estatuto da UFSM, compete ao Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE), dentre outras atribuições: fixar a política universitária; aprovar a proposta orçamentária e o orçamento interno da Universidade; homologar a prestação de contas do Reitor, a ser enviada anualmente ao Ministério da Educação, após a aprovação pelo Conselho de Curadores. B Compete ao Conselho Universitário, nos termos do que preceitua o Estatuto da UFSM, emitir parecer sobre a distribuição, pelas várias unidades universitárias, dos cargos e funções de pessoal docente e das bolsas para admissão de monitores. C Conforme dispõe o Regimento Geral da UFSM, a Ouvidoria vincula-se à Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) e tem por finalidade a defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos da comunidade universitária e da sociedade por meio do recebimento de reclamações, elogios, comentários, sugestões e denúncias. D Nos termos do que prevê o Regimento Geral da UFSM, compete à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP) propor, coordenar, supervisionar e dirigir a execução das atividades de ensino de pós-graduação e de pesquisa, e, especificamente, definir, juntamente com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), a política de admissão de docente. E O Conselho de Curadores, conforme previsto no Regimento Geral da UFSM, é o órgão de controle e fiscalização econômico-financeira da Universidade Federal de Santa Maria, tendo suas normas de funcionamento estabelecidas por regimento interno próprio.