Questões sobre Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos

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Listagem de Questões sobre Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura, considerados crimes hediondos, são insuscetíveis de fiança ou anistia.

No que tange à legislação especial, julgue os itens subseqüentes.

São crimes hediondos relacionados na legislação específica: o homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, o roubo simples, a extorsão mediante seqüestro, entre outros.

São crimes hediondos, previstos na Lei 8072/90:

relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem. O latrocínio é considerado crime hediondo somente em sua forma consumada; caso reste comprovada apenas a tentativa delituosa, a referida conduta poderá ser suscetível de fiança, graça ou indulto, não se aplicando, nessa hipótese, os dispositivos da lei dos crimes hediondos.

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança, liberdade provisória e livramento condicional, devendo a pena ser cumprida integralmente em regime fechado.

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