501 Q623276
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, a lacuna do seguinte dispositivo legal: “Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, ___________________¹, ___________________², até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade”.
502 Q623275
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
É da competência dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
503 Q600600
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselho tutelar tem como atribuição
504 Q600599
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na prevenção especial estabelecida pelo ECA, é permitido que crianças e adolescentes
505 Q590298
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto no ECA, assinale a opção correta.
506 Q590297
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o atual entendimento dos tribunais superiores quanto aos institutos do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto do Desarmamento e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.
507 Q590296
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Para tornar alcançável às crianças e aos adolescentes os direitos fundamentais de cidadania, o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza o direito à proteção cuja a existência pressupõe a criação de um Sistema de Garantia de Direitos, de caráter público, que, moldado na perspectiva da promoção, da defesa e do controle
508 Q590302
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O artigo 4o da Lei Federal no 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente – estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária e, em seu parágrafo único, esclarece que a garantia de prioridade compreende, além de outras, a
509 Q590301
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

No que se refere à rotina escolar, o Conselho Tutelar deverá ser acionado nas situações listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

510 Q590300
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Sobre a valorização do contexto sociocultural dos alunos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. Estabelece o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, desde que seja garantida sua expressão fora do contexto escolar.

II. Estabelece o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

III. Estabelece que as escolas não podem interferir nos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social dos alunos.

Está correto o que se afirma em