O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
I. assegura a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo;
II. estabelece que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor;
III. determina que incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. Das afirmativas,
verifica-se que está(ão) correta(s)
Dadas as afirmativas a respeito do que é estabelecido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente,
I. Uma gestante que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção deve ser obrigatoriamente encaminhada, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
II. O componente especializado dos serviços de Assistência Social é o Conselho Federal de Serviço Social.
III. Na hipótese de internação de um adolescente, o estabelecimento de atendimento à saúde deve proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável.
verifica-se que está(ão) correta(s)
