Considerando-se que o objetivo da aplicação de medidas...

#Questão 623293 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Psicólogo Judiciário

Considerando-se que o objetivo da aplicação de medidas socioeducativas é o de promover o acesso de crianças e adolescentes às vinculações familiares e comunitárias, mas também o de promover o desenvolvimento de uma vida pessoal e socialmente construtiva, é correto afirmar que

A) a advertência foi abandonada como medida socioeducativa por ser considerada um discurso disciplinar que fere a dignidade do adolescente.

B) a medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.

C) a internação do adolescente em instituição educacional não está prevista como medida socioeducativa.

D) medidas como liberdade assistida e inserção em regime de semiliberdade deverão ser integralmente cumpridas.

E) obrigação de reparar o dano e a prestação de serviços à comunidade não são aplicáveis a adolescentes portadores de doença ou deficiência mental.

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