Conforme o ECA, considera-se criança...

#Questão 623287 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUNECE, 2017, SEAS/CE, SocioEducador

Conforme o ECA, considera-se criança

  • 27/04/2019 às 11:36h
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    Criança ate 12 incompleto, Adolescente até 18(excepcionais 21) 


     

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