Um adolescente de 16 anos cometeu um ato infracional de...

Questão Q623297

2017 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - SP (TJSP/SP) 2017 - Psic?logo Judici?rio - Funda??o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) 2017

Um adolescente de 16 anos cometeu um ato infracional de gravidade significativa, com alto grau de violência, e foi detido em flagrante. Após o ocorrido, foi internado em unidade socioeducativa. Nessa situação, é correto afirmar que

A a internação seria legal no prazo de até 180 dias, desde que envolvesse atividades pedagógicas. B a internação, nesse caso, foi ilegal, pois o jovem não havia sido julgado nem tido oportunidade de defesa. C a internação seria legal se fosse feita a pedido do Conselho Tutelar, no prazo de 10 dias do flagrante. D o prazo máximo de internação legal, nessas circunstâncias, seria de 45 dias, sem possibilidade de prorrogação. E qualquer medida que envolvesse internação seria ilegal, pois o jovem, por ser menor de idade, é infrator, não criminoso.

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