De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (EC...
#Questão 600600 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA,
CESPE / CEBRASPE,
2017,
Prefeitura de São Luís - MA,
Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX
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