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Questões sobre Lei 7.492/1986

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Listagem de Questões sobre Lei 7.492/1986

#Questão 573753 - Legislação Especial Federal, Lei 7.492/1986, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

Aplicar, em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou por instituição credenciada para repassá-lo, é considerado:

A) crime habitual.

B) crime instantâneo.

C) crime culposo.

D) ato criminalmente atípico.

E) crime impróprio.

#Questão 573754 - Legislação Especial Federal, Lei 7.492/1986, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

Os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional:

A) não admitem coautoria.

B) dep e n d em d e p a r t í c i p e p a r a s u a consumação.

C) admitem delação premiada.

D) são todos punidos com reclusão.

E) dependem de representação do Banco Cent ral ou da Comissão de Valores Mobiliários para sua investigação.

#Questão 573755 - Legislação Especial Federal, Lei 7.492/1986, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

Uma pessoa pode, pelo simples fato de pertencer à diretoria de uma empresa, ser responsabilizada pelo crime financeiro ali praticado?

A) Nã o , s o b p e n a d e c o n s a g r a ç ã o d a responsabilidade penal objetiva, repudiada pelo nosso direito penal.

B) Não, pois apenas o diretor executivo responde pelos crimes praticados no âmbito da empresa.

C) Sim, porque a Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional consagra excepcionalmente em nosso di rei to a responsabilidade penal objetiva.

D) Sim, por força da presunção de culpa in eligendo.

E) Sim, por força da presunção de culpa in vigilando.

#Questão 516074 - Legislação Especial Federal, Lei 7.492/1986, CESGRANRIO, 2012, CEF, Advogado

O diretor da instituição financeira Y colocou em circulação, sem autorização escrita da sociedade emissora, documento representativo de valor mobiliário. Tal ato é tipificado como crime contra a(o)

A)

licitação

B)

administração pública

C)

ordem econômica

D)

livre circulação de ideias

E)

sistema financeiro nacional

#Questão 289747 - Legislação Especial Federal, Lei 7.492/1986, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista Processual

Julgue os próximos itens, relativos a direito penal.

No que diz respeito à responsabilidade penal nos crimes contra o sistema financeiro, a legislação de regência prevê sistema próprio de responsabilização para os agentes controladores, administradores, diretores e gerentes de instituição financeira e, divergindo do sistema do Código Penal, impõe-lhes responsabilidade objetiva.

C) Certo

E) Errado

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