Uma pessoa pode, pelo simples fato de pertencer à direto...

Questão Q573755

2013 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - RO (CAERD/RO)

Legislação Especial Federal Lei 7.492/1986

Prova: Concurso Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - RO (CAERD/RO) 2013 - Analista de Gestão Área Direito - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2013 • Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - RO (CAERD/RO) 2013

Uma pessoa pode, pelo simples fato de pertencer à diretoria de uma empresa, ser responsabilizada pelo crime financeiro ali praticado?

A Nã o , s o b p e n a d e c o n s a g r a ç ã o d a responsabilidade penal objetiva, repudiada pelo nosso direito penal. B Não, pois apenas o diretor executivo responde pelos crimes praticados no âmbito da empresa. C Sim, porque a Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional consagra excepcionalmente em nosso di rei to a responsabilidade penal objetiva. D Sim, por força da presunção de culpa in eligendo. E Sim, por força da presunção de culpa in vigilando.

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