Questões sobre Lei 6.938/1981

#Questão 711525 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2004, Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES), Técnico de Meio Ambiente

#Questão 711526 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2004, Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES), Técnico de Meio Ambiente

#Questão 711527 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2004, Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES), Técnico de Meio Ambiente

#Questão 590391 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em consonância com o objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que pauta a atuação dos diversos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), torna-se necessário o estabelecimento de critérios para o estudo de localização de atividades, em específico de aterros sanitários, considerando-se os aspectos técnicos, sociais, econômicos e ambientais para a tomada de decisão. Baseado nesse contexto, e em se tratando especificamente de alguns dos critérios técnico-ambientais estabelecidos para a seleção de alternativas locacionais, assinale a alternativa que corretamente justifica o respectivo critério.

A) Estrutura fundiária: admitindo a desapropriação de uma área para a implantação do aterro sanitário, o impacto é maior sobre propriedades de grande porte, podendo até mesmo inviabilizar sua exploração. Nesse sentido, a preferência recai sobre áreas localizadas em pequenas propriedades.

B) Distância do centro gerador: tal característica incide diretamente, apenas, sobre os custos para a realização do transporte.

C) Posicionamento em relação aos ventos predominantes: a fim de minimizar o impacto/incômodo à população, relacionados a possíveis emissões de odores do aterro, considera-se mais adequado que a área a ser utilizada para este esteja localizada de forma a evitar que núcleos habitacionais se posicionem à jusante do empreendimento e ao longo do eixo dos ventos predominantes (por exemplo, NE-SE ou NO-SO).

D) Condições de acesso existentes: por conta do transporte dos resíduos até o aterro, a preferência recai sobre locais com acesso que atravessem ou mesmo tangenciem núcleos habitacionais rurais, posto que estes sofrem menos impactos pela baixa densidade populacional se comparados com as áreas urbanas.

E) Existência de habitações próximas: para minimizar conflitos de natureza socioambiental, a área do novo aterro deverá ser localizada sobre um local distante de habitações.

#Questão 621797 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Política Nacional do Meio Ambiente visará, considerando a Lei Federal nº 6.938/91, à(ao)

A) compatibilização do desenvolvimento privado com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio epidemiológico.

B) compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio urbano e do equilíbrio privado.

C) preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas a sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

D) estabelecimento de critérios e padrões da qualidade da água e de normas relativas ao uso e manejo do solo.

E) desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais e internacionais orientadas para o uso racional dos recursos costeiros.

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