Questões sobre Lei 6.938/1981

O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da PNMA, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 6.938/1981. Com relação a esse assunto, julgue o item seguinte.

Apesar de previsto legalmente há quase um quarto de século, o zoneamento ambiental ainda não foi regulamentado pelo Poder Executivo, sendo essa uma das razões pelas quais não é um dos instrumentos mais utilizados no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente.

Julgue os itens subseqüentes. A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente institui, como um dos seus instrumentos, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Legislação específica estabeleceu critérios para esse zoneamento, definindo-o como instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Vários estados elaboraram ou estão elaborando os zoneamentos. A elaboração do ZEE do DF está em curso e envolve 16 municípios localizados no entorno dessa unidade da Federação.

A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram novas regras e instrumentos que devem ser implementados e, por esse motivo, o planejamento territorial foi intensamente renovado no Brasil nos últimos anos.Julgue os itens a seguir, que tratam dos instrumentos de política urbana. A Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional Urbana, dispostas, respectivamente, pelas leis federais n.º 6.938/1981 e n.º 10.257/2001, prevêem a instituição de unidades de conservação, que, por sua natureza, dividem-se em dois grupos: as unidades de proteção integral e as unidades de uso sustentável.

Na escolha do traçado geométrico de uma linha de transmissão, devem ser atendidos condicionantes de ordens econômica, mecânica, ambiental e geotécnica. Acerca desses condicionantes, julgue os itens a seguir. Segundo a legislação ambiental vigente, para toda linha de transmissão, são exigidos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

A política nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. A propósito dessa política, julgue os itens subseqüentes.

O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente é instrumento da política nacional do meio ambiente.