Questões sobre Lei 6.938/1981

A respeito do controle da qualidade da água para fins de consumo humano, julgue os itens seguintes.

O estabelecimento de padrões de qualidade da água para consumo humano está de acordo com o disposto na Lei n.º 6.938 de 31/8/1981, especialmente no que se refere a instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.

Acerca das políticas nacional e do estado do Espírito Santo para o meio ambiente, julgue os itens a seguir.

A política nacional do meio ambiente tem como um dos seus instrumentos o cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental.

A política nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. A propósito dessa política, julgue os itens subseqüentes.

O zoneamento ambiental deve ser feito nos três níveis da federação.

Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

A PNMA tem como instrumentos os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) objetiva a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida e à proteção da dignidade da vida humana e tem como um dos seus princípios a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido tendo-se em vista o uso coletivo.