A Política Nacional do Meio Ambiente visará, consideran...

A compatibilização do desenvolvimento privado com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio epidemiológico. B compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio urbano e do equilíbrio privado. C preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas a sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida. D estabelecimento de critérios e padrões da qualidade da água e de normas relativas ao uso e manejo do solo. E desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais e internacionais orientadas para o uso racional dos recursos costeiros.