Questões sobre Lei 6.938/1981

#Questão 516313 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2012, IBAMA, Analista Ambiental

#Questão 516361 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2012, SAEB/BA, Especialista em Meio Ambiente

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n.º 6.938/1981 e alterações, assinale a opção correta.

A)

O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental não precisa ser necessariamente averbado na matrícula do imóvel.

B)

A servidão ambiental, que pode ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, no caso de temporária o prazo máximo é de dez anos.

C)

Conceitualmente, meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações, de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

D)

O poluidor que tiver tornado mais grave uma situação de perigo existente responderá por infração administrativa, com aplicação de multa proporcional ao estrago causado.

#Questão 516375 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, FUNDATEC, 2012, Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS, Engenheiro Florestal

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:c

A)

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

B)

O zoneamento ambiental.

C)

A avaliação de impactos ambientais.

D)

O licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

E)

O plano de bacias hidrográficas.

#Questão 516383 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESGRANRIO, 2012, Petrobras, Técnico Ambiental Júnior

A estrutura organizacional, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), definida pela Lei nº 6.938/1981 e alterada pelas Leis nº 7.804/1989 e nº 8.028/1990, estabelece como órgão consultivo e deliberativo e como órgão executor, respectivamente, o

A) Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

B) Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (SMA)

C) Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (SMA)

D) Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA)

E) Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

#Questão 516315 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2012, IBAMA, Analista Ambiental

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