De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei...

O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental não precisa ser necessariamente averbado na matrícula do imóvel.

A servidão ambiental, que pode ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, no caso de temporária o prazo máximo é de dez anos.

Conceitualmente, meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações, de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

O poluidor que tiver tornado mais grave uma situação de perigo existente responderá por infração administrativa, com aplicação de multa proporcional ao estrago causado.