Questões sobre Lei 6.766/1979

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Lei 6.766/1979

#Questão 636751 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUB, Engenheiro

Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária.

Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base na legislação vigente.

Caso o parcelamento seja indeferido em uma das circunscrições imobiliárias, o registro procedido nas outras circunscrições ficará automaticamente cancelado.

#Questão 636752 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUB, Engenheiro

Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária.

Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base na legislação vigente.

O registro do parcelamento deve ser requerido, primeiramente, à circunscrição imobiliária em que estiver localizada a maior parte da área loteada, não sendo permitido o registro de que um lote se situa em mais de uma circunscrição.

#Questão 636753 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUB, Engenheiro

Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária.

Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base na legislação vigente.

A construção das edificações nas margens do córrego é permitida, sem restrição, desde que toda a infraestrutura básica do parcelamento seja concluída.

#Questão 636754 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUB, Engenheiro

Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária.

Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base na legislação vigente.

A infraestrutura básica do referido parcelamento deve ser constituída de iluminação pública e escoamento de águas pluviais.

#Questão 532620 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2015, SPU, Engenheiro (Área 4)

O parcelamento do solo possui legislação específica em cada município, porém as leis municipais devem seguir os preceitos estabelecidos pelas leis federais. Acerca das condições e das restrições para o parcelamento do solo, julgue os próximos itens. A infraestrutura básica dos parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social (ZHIS) é diferente da exigida para os outros parcelamentos.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis