Questões sobre Lei 6.583/1978

Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue os itens a seguir. As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas próprias decisões, cabendo necessariamente recurso ao órgão superior.

Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue os itens a seguir. O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade tanto para o exercício da profissão por pessoa física como para o funcionamento da empresa.

Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue os itens a seguir. Compete aos Conselhos Regionais aprovar a proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais e as operações referentes a mutações patrimoniais.

Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue os itens a seguir. Se um nutricionista que tenha violado sigilo profissional cometer outra infração disciplinar, a exemplo de uma contravenção no exercício da profissão, seus antecedentes serão levados em consideração na fixação de sua pena disciplinar.

Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue os itens a seguir. A partir da publicação da lei, o exercício da profissão de nutricionista passou a ser regulamentado em todo o território nacional e, por isso, somente é permitido àqueles que solicitarem registro junto ao Conselho Federal, responsável por expedir carteira de identidade profissional e cartão de identificação aos profissionais registrados.