Questões sobre Lei 6.404/1976

#Questão 621902 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, IBFC, 2017, Polícia Científica do Paraná - PR, Perito Criminal

Assinale a alternativa correta. Com base na negociabilidade das ações e na Lei 6.404/76, a companhia aberta somente poderá negociar suas ações depois de realizados:

A) 10% do preço de emissão

B) 15% do preço de emissão

C) 20% do preço de emissão

D) 25% do preço de emissão

E) 30% do preço de emissão

#Questão 621905 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, IADES, 2017, FHB/DF, Analista de Atividades do Hemocentro

No que se refere à estrutura do Balanço Patrimonial, conforme estabelecida na Lei no 6.404/1976, alterada pela Lei no 11.941/2009, assinale a alternativa correta.

A) No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: Ativo Circulante, Ativo não Circulante e Ativo Realizável a Longo Prazo.

B) As ações em tesouraria deverão ser registradas no grupo Investimentos do Ativo não Circulante.

C) O Ativo Realizável a Longo Prazo inclui Investimentos, Imobilizado e Intangível.

D) No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos: Passivo Exigível e Passivo não Exigível.

E) O capital ainda não integralizado será evidenciado no Patrimônio Líquido como dedução da conta Capital Social Subscrito.

#Questão 621906 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

A expedição do Decreto de utilidade pública marca o início de prazo quinquenal findo o qual, não havendo acordo e não intentada a ação, o ato caducará.

A) Depende de lei específica a constituição da empresa pública ou de sociedade de economia mista. A lei, desde que presente justificativa plausível, pode delegar ao Executivo a definição do relevante interesse coletivo que justifica a criação do ente e, em tal caso, o fará de modo claro e transparente.

B) É vedada a participação das entidades da administração indireta no capital das empresas públicas.

C) A Lei n° 13.303 traz forte preocupação com a governança corporativa e impõe que o Conselho de Administração seja integralmente compostos por membros independentes.

D) Os membros do Conselho de Administração e os diretores são administradores e submetem-se às normas da Lei n° 6.404/76 (Lei das S.A.).

E) As empresas públicas e sociedades de economia mista não estão submetidas à disciplina da Lei de Falências e nem às normas da Comissão de Valores Mobiliários.

#Questão 621909 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, COPEVE/UFAL, 2017, Prefeitura de Maceió - AL, Analista de Controle Interno

De acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as demonstrações financeiras das Sociedades por Ações, assinale a alternativa correta.

A) As sociedades por ações de capital fechado estão obrigadas a elaborar a Demonstração do Valor Adicionado.

B) As notas explicativas podem ser elaboradas pelas sociedades por ações quando solicitadas pela auditoria independente.

C) As demonstrações financeiras devem registrar a destinação dos lucros segundo a proposta dos acionistas controladores, independentemente de sua aprovação pela Assembleia Geral.

D) As demonstrações financeiras de cada exercício da companhia serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações dos dois exercícios anteriores.

E) As demonstrações financeiras poderão conter contas semelhantes agrupadas de acordo com a sua natureza, desde que não ultrapassem 10% do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedada a utilização de designações genéricas.

#Questão 621911 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Técnico em Contabilidade

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