Questões sobre Lei 6.015/1973

#Questão 622033 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

No que se refere à definição do tabelião de notas competente:

A) O tabelião de notas sempre será o do lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

B) O tabelião de notas sempre será o do domicílio dos compradores, em se tratando de ato ou negócio que envolva bens imóveis.

C) O tabelião de notas sempre será o do domicílio das partes.

D) É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

#Questão 622034 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 622035 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Quem poderá consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões?

A) A consulta é ato privativo do Ministério Público.

B) Qualquer pessoa, sem necessidade de provar interesse, mediante pagamento do preço devido.

C) Apenas os sócios das Empresas Mercantis registradas.

D) Qualquer pessoa, desde que comprove formalmente a necessidade e ou interesse, mediante pagamento do preço devido.

#Questão 622036 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

As juntas comerciais poderão ter uma assessoria técnica, com a competência de preparar e relatar os documentos a serem submetidos à sua deliberação, cujos membros deverão ser bacharéis em:

I. Bacharéis em Direito.

II. Economistas.

III. Contadores.

IV. Administradores.

A sequência correta é:

A) Apenas as assertivas I e III estão corretas.

B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C) Apenas a assertiva I está correta.

D) As assertivas I e II estão incorretas.

#Questão 622037 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Quando do pagamento de uma dívida por título protestado, o Tabelionato de Protesto dará a respectiva quitação, e o valor devido será colocado à disposição do apresentante:

A) No primeiro dia útil subsequente ao do recebimento.

B) No dia do recebimento.

C) Em cinco dias subsequentes ao do recebimento.

D) Em dois dias úteis subsequentes ao do recebimento.

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