Questões sobre Lei 13.005/2014

De acordo com a Lei nº 13.005 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, o poder público deverá, no prazo de dois anos,

O financiamento da educação é abordado na meta 20 do Plano Nacional de Educação. Essa meta visa ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de:

Julgue os itens que se seguem, tendo como referência os documentos legais que regulamentam a educação. O Plano Nacional de Educação prevê para a educação básica o atendimento a 88% da população na idade correta e a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%.

O Plano Nacional de Educação, aprovado por Lei em 2014 e com vigência de dez anos, contempla metas e estratégias em seu anexo. A Meta 1 do anexo ao Plano consiste na previsão da universalização, até 2016, do acesso ao ensino infantil para crianças entre 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade, assim como na ampliação “da oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE”. Em face de tal postulado, é correto afirmar que

No que se refere ao Plano Nacional de Educação e às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue os itens a seguir. A gestão democrática da educação no âmbito das escolas públicas é facultativa, mas, se for adotada pela escola, deve estar vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e a consulta pública à comunidade escolar.