Questões sobre Lei 12.441/2011

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Listagem de Questões sobre Lei 12.441/2011

#Questão 252423 - Legislação Especial Federal, Lei 12.441/2011, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Um compositor e um cantor celebraram contrato de sociedade (X&Y Ltda.), cujo objeto compreende a cessão de direitos patrimoniais de autor e de voz, de que são titulares. O cantor, todavia, que era sócio minoritário, foi excluído da sociedade, ficando ela com um único sócio. Neste caso,

#Questão 573087 - Legislação Especial Federal, Lei 12.441/2011, FUNDATEC, 2014, SEFAZ/RS, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) representa entidade personificada, constituída por um único titular. Analise as seguintes assertivas sobre essa entidade:

I. A empresa individual de responsabilidade limitada deverá constituir-se com capital, devidamente integralizado, que não será inferior a sessenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.

II. A empresa individual somente poderá adotar firma, acrescida da expressão EIRELI, sendo vedada a utilização de denominação.

III. Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas.

Quais estão corretas?

#Questão 712601 - Legislação Especial Federal, Lei 12.441/2011, FGV, 2014, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XV Exame de Ordem Unificado)

Almino José consultou seu advogado com o intuito de constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI. Com base na legislação aplicável à EIRELI, assinale a opção que apresenta a resposta correta dada pelo advogado.

#Questão 821221 - Legislação Especial Federal, Lei 12.441/2011, FGV, 2014, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XV Exame de Ordem Unificado)

Almino José consultou seu advogado com o intuito de constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI. Com base na legislação aplicável à EIRELI, assinale a opção que apresenta a resposta correta dada pelo advogado.

#Questão 527165 - Legislação Especial Federal, Lei 12.441/2011, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Agente de Desenvolvimento

Em relação ao microempreendedor individual (MEI), analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Conforme regulamentado pela Lei nº 128/2008, trata-se do empresário individual que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$60.000,00 e que seja optante pelo Simples Nacional.

( ) Deverá obrigatoriamente emitir nota fiscal nas vendas e nas prestações de serviços realizadas para pessoas jurídicas de qualquer porte, ficando dispensado desta emissão para o consumidor final, pessoa física.

( ) Pode, ainda, possuir vínculo de trabalho com outra empresa, como empregado ou autônomo. Entretanto, neste caso, a remuneração não contará os efeitos e benefícios previdenciários.

( ) Poderá, conforme previsto na legislação vigente, contratar até dois empregados com remuneração de um salário mínimo ou piso da categoria.

( ) Poderá realizar cessão ou locação de mão-de-obra, uma vez que o benefício fiscal criado pela Lei Complementar nº 128/2008 é destinado à empresa que o contrata e não ao empreendedor.

A sequência está correta em

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