Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

contributivo, para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, sendo que em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.

não contributivo, para idosos com 70 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, impossibilitadas de prover sua manutenção ou tê-la provida por sua família.

contributivo, para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, sendo que em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários, tem de ser inferior ou igual a um quarto do salário mínimo.

não contributivo, para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, sendo que em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.

não contributivo, para idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, sendo que em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.

na Política Nacional do Idoso, no Conselho Nacional da Assistência Social e no Instituto de Previdência e Assistência Social.

no Sistema Único de Saúde, no Instituto de Previdência e Assistência Social e no Conselho Municipal do Idoso.

na Lei Orgânica do município, no Conselho Nacional do Idoso e no Sistema Único da Assistência Social.

na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso e no Sistema Único de Saúde.

na Política Nacional de Saúde do Idoso, no Sistema Único da Assistência Social e no Conselho Estadual do Idoso.

encaminhamento ao Conselho Tutelar.

advertência da autoridade judiciária.

multa diária.

detenção e multa.

determinação de prestar serviços comunitários a uma instituição para idosos.

Direito ao transporte urbano gratuito aos maiores de 65 anos de idade, para os que têm entre 60 e 65 anos de idade, fica a critério da legislação local decidir sobre a gratuidade.

Em programas habitacionais do governo 5% das unidades devem ser reservadas para idosos.

Torna-se crime a discriminação contra idosos em todas as circunstâncias, com pena de 6 meses a 1 ano de reclusão ou com pena alternativa de pagamento de multa.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) torna-se a exclusiva representante legítima dos idosos em todas as pendências jurídicas.

1% (um por cento) dos assentos.

2% (dois por cento) dos assentos.

3% (três por cento) dos assentos.

10% (dez por cento) dos assentos.

15% (quinze por cento) dos assentos.