Questão Q522377
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP)
Legislação Especial Federal Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) - Agente de Defensoria Área Psicólogo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP)

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O Art. 97 do Estatuto do Idoso prevê que quem deixar de prestar assistência ao idoso ou mesmo recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou ainda não pedir socorro à autoridade sofrerá

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