O Art. 97 do Estatuto do Idoso prevê que quem deixar de...

#Questão 522377 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FCC, 2009, DPE/SP, Agente de Defensoria

O Art. 97 do Estatuto do Idoso prevê que quem deixar de prestar assistência ao idoso ou mesmo recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou ainda não pedir socorro à autoridade sofrerá

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