Questão Q522373
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE)
Legislação Especial Federal Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE) - Analista do Ministério Público Área Serviço Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE)

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, assegura aos ma...

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Esta reserva corresponde a

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