Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

#Questão 527149 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Auxiliar de Projetos Esportivos

As medidas de proteção ao idoso, previstas no Estatuto do Idoso,

A) desconsideram os fins sociais a que se destinam.

B) podem ser aplicadas, isolada ou cumulativamente.

C) somente podem ser aplicadas em casos de riscos à saúde mental do idoso.

D) objetivam o fortalecimento dos vínculos familiares, através do distanciamento comunitário.

E) como requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar, não é uma das medidas previstas na legislação.

#Questão 527224 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Analista Técnico de Políticas Públicas II

Sobre o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que

A) a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

B) foi instituído destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

C) é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D) é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

E) aos idosos, a partir de sessenta anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.

#Questão 527781 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEGER/ES, Analista do Executivo

No que se refere ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção correta.

A) O pai idoso poderá ajuizar ação para requerer a prestação de alimentos a seus filhos, netos, bisnetos, entre outros parentes. Essa obrigação recai sobre o mais próximo e é subsidiária com os demais.

B) Considerando que um dos critérios de demissão de uma empresa leve em conta a idade, agirá legalmente a empresa que demita o funcionário com sessenta e cinco anos de idade, pois é um direito da empresa demitir qualquer funcionário, de forma justificada pelo critério previamente estabelecido.

C)

Considere a seguinte situação hipotética.

A idosa Márcia mora com seu filho, Paulo, que condicionou a sua permanência na casa à entrega do cartão do INSS e da senha para que ele possa juntar o dinheiro e comprar o carro que tanto deseja.

Nessa situação hipotética, a atitude de Paulo não constitui delito passível de punição, pois é dever dos pais partilhar seus bens com os filhos.

D) O Estatuto do Idoso prevê destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção aos idosos.

E) Caso uma senhora, com sessenta e oito anos de idade não consiga ter acesso a sua neta, com seis anos de idade, devido ao fato de que sua nora, mãe da criança, recusa-se a deixá-la com a avó, essa atitude da nora não ofenderá o direito à liberdade de sua sogra.

#Questão 528972 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

O Assistente Social, ao prestar atendimento a um idoso que não tem condições econômicas de prover o seu sustento, verifica que seus familiares também não possuem tais condições. Nesse caso, pelo Estatuto do Idoso, impõe-se esse provimento para

A) o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

B) o Poder Público no âmbito da Assistência Social.

C) o Poder Público no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar.

D) a rede social de solidariedade do território de moradia do idoso.

E) a designação de um curador da pessoa idosa que assumirá esta responsabilidade.

#Questão 526621 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

Questões sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo