Sobre o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que...

#Questão 527224 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Analista Técnico de Políticas Públicas II

Sobre o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que

A) a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

B) foi instituído destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

C) é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D) é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

E) aos idosos, a partir de sessenta anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.

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