Questões sobre Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade

a oferta de equipamentos de uso privado, transporte e de serviços públicos.

a ordenação de forma a evitar a integração entre as atividades urbanas e rurais.

a cooperação entre governos somente nas esferas estadual e municipal.

o direito às cidades sustentáveis entendido como direito ao uso real do solo.

o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

dos instrumentos periódicos e políticos.

do planejamento municipal.

dos planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território.

do planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

dos institutos tributários e financeiros.

A interrupção ou a restrição do fornecimento de água por inadimplência a usuários residenciais de baixa renda beneficiários de tarifa social deverá obedecer a prazos e critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas.

A adoção de subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços constitui um dever do Poder Público, em face da obrigação de promover a sustentabilidade urbana e a con tinuidade dos serviços públicos essenciais.

Incumbe à entidade reguladora e fiscalizadora dos serviços a verificação do cumprimento dos planos de saneamento por parte dos prestadores de serviços, na forma das disposições legais, regulamentares e contratuais.

O controle social dos serviços públicos de saneamento básico é facultativo, podendo ou não incluir a parti cipação de órgãos colegiados de caráter consultivo

O princípio da articulação das políticas de saneamento básico com as políticas de desenvolvimento urbano e de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental e de promoção da saúde obriga o Poder Público a promover programas de responsabilidade socioambiental e geração de emprego e renda em benefício de associações e cooperativas de catadores dedicados a coleta seletiva de resíduos sólidos.

5 exercícios consecutivos e 15%.

5 exercícios consecutivos e 12%.

3 exercícios consecutivos e 15%.

3 exercícios consecutivos e 12%.

3 exercícios consecutivos e 10%.