Questões sobre Lei 10.054/2000

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Listagem de Questões sobre Lei 10.054/2000

#Questão 713146 - Legislação Especial Federal, Lei 10.054/2000, CESPE / CEBRASPE, 2007, Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO), Papiloscopista

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

A carteira de identidade emitida por órgãos de identificação dos estados, do Distrito Federal e dos territórios tem validade em todo o território nacional e fé pública, o que equivale a dizer que se trata de documento com presunção legal de autenticidade, admitindo, no entanto, prova em contrário.

#Questão 529312 - Legislação Especial Federal, Lei 10.054/2000, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

O preso em flagrante delito, o indiciado em inquérito policial, aquele que pratica infração penal de menor gravidade, assim como aqueles contra os quais tenha sido expedido mandado de prisão judicial, desde que não identificados civilmente, serão submetidos à identificação criminal, inclusive pelo processo datiloscópico e fotográfico.

Assinale a alternativa em que o civilmente identificado por documento original NÃO será submetido à identificação criminal, de acordo com a Lei 10.054/2.000:

#Questão 519818 - Legislação Especial Federal, Lei 10.054/2000, CESPE / CEBRASPE, 2002, PCDF/DF, Agente Penitenciário

O civilmente identificado por documento original não será submetido a identificação criminal. A Lei n.o 10.054, de 7 de dezembro de 2000, excepciona essa regra. Dessa forma, o civilmente identificado por documento original deverá ser submetido a identificação criminal quando estiver

#Questão 529174 - Legislação Especial Federal, Lei 10.054/2000, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Mesmo estando civilmente identificado, o indiciado será submetido à identificação criminal, nos termos da Lei n.º 10.054, de 7 de dezembro de 2000, na hipótese da prática do crime de

#Questão 573142 - Legislação Especial Federal, Lei 10.054/2000, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Mesmo estando civilmente identificado, o indiciado será submetido à identificação criminal, nos termos da Lei n.º 10.054, de 7 de dezembro de 2000, na hipótese da prática do crime de

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