Questões sobre Legislação Ambiental

Como base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 001/1986, que dispõe sobre os critérios e as diretrizes básicas para o processo de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impactos Ambientais (RIMA), conhecidos como EIA/RIMA, julgue os itens a seguir.

Medidas ambientais mitigadoras e potencializadoras são atividades técnicas que devem ser contempladas em um EIA/RIMA. Essas medidas tratam da mitigação dos impactos negativos e da potencialização dos impactos positivos.

Como base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 001/1986, que dispõe sobre os critérios e as diretrizes básicas para o processo de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impactos Ambientais (RIMA), conhecidos como EIA/RIMA, julgue os itens a seguir.

Obras de construção ou ampliação de aeroportos dispensam o EIA/RIMA, desde que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) conceda o plano de controle ambiental (PCA) e o relatório de controle ambiental (RCA).

Julgue os itens que se seguem acerca dos aspectos conceituais e práticos sobre vulnerabilidade, risco e perigo ambiental.

Um lago situado na periferia de um centro metropolitano industrializado apresenta maior risco de contaminação que outro localizado em floresta amazônica preservada.

Julgue os itens que se seguem acerca dos aspectos conceituais e práticos sobre vulnerabilidade, risco e perigo ambiental.

Um aterro sanitário, um aterro controlado e um lixão, nessa ordem, apresentam risco decrescente de contaminação de nascentes situadas em suas adjacências.

Julgue os itens subseqüentes, com relação aos tipos de áreas de preservação de ecossistemas definidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Entre 25% e 50% dos recursos financeiros arrecadados por uma unidade de conservação — taxas de visitação e outras rendas — devem ser aplicados em sua própria gestão e manutenção.