Questões sobre Legislação Ambiental

A figura acima representa o mapa de bacias hidrográficas utilizado pelo governo federal no zoneamento ecológicoeconômico — eixos do PPA — baseado no recorte geográfico estabelecido pelos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento. Considerando esse assunto e o mapa acima, julgue os itens seguintes.

O zoneamento ecológico-econômico atende aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

A figura acima representa o mapa de bacias hidrográficas utilizado pelo governo federal no zoneamento ecológicoeconômico — eixos do PPA — baseado no recorte geográfico estabelecido pelos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento. Considerando esse assunto e o mapa acima, julgue os itens seguintes.

Há uma correspondência unívoca entre a extensão territorial da bacia hidrográfica de número 4 e o bioma caatinga.

A figura acima representa o mapa de bacias hidrográficas utilizado pelo governo federal no zoneamento ecológicoeconômico — eixos do PPA — baseado no recorte geográfico estabelecido pelos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento. Considerando esse assunto e o mapa acima, julgue os itens seguintes.

O zoneamento ecológico-econômico, apesar de ser estruturado em função dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, não deve limitar-se a esse único recorte espacial, mas possuir um sistema de gestão capaz de assegurar outros enfoques de planejamento e administração ambiental.

O CONAMA tem competência para estabelecer normas e critérios gerais para o licenciamento de atividades potencialmente destruidoras do meio ambiente. Entretanto, estados e municípios podem criar normas próprias, adicionando suas peculiaridades ao que determina a Resolução n.o 1/86 do CONAMA. A respeito desses temas, julgue os itens subseqüentes.

Compete ao órgão ambiental municipal o licenciamento de atividades com impacto ambiental local. Quando o empreendimento envolver dois municípios, o licenciamento deve ser concedido conjuntamente pelos órgãos ambientais dos municípios envolvidos.

Com base nas Resoluções n.o 1/86 e n.o 9/87 do CONAMA, julgue os itens seguintes acerca das audiências públicas.

A divulgação do RIMA deve resguardar o segredo industrial, se a necessidade dessa medida for comprovada pelo interessado. Nesse caso, serão elaborados dois RIMA, um para a adminstração pública e outro para divulgação ao público.