Questões de Legislação Especial Federal do ano 2023

A utilização das edificações existentes é de grande importância para a preservação dos bens tombados, desde que mantidas suas características físicas. Entre as ações preventivas para a conservação do bem tombado, destaca-se a 

Assinale a opção que apresenta corretamente todos os livros do tombo previstos no Decreto-lei n.º 25/1937.

Acerca do tombamento e à luz do Decreto-lei n.º 25/1937, assinale a opção correta.  

Considerado o procedimento ordinário do processo de ação popular, o prazo para contestação previsto na Lei n.º 4.717/1965 é de

A ação popular, conforme a Lei n.º 4.717/1965, prescreve em