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Considerado o procedimento ordinário do processo de ação
#Questão 927232
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular
,
CESPE / CEBRASPE
,
2023
,
Prefeitura de São Cristóvão - SE
, Arquiteto Substituto
Considerado o procedimento ordinário do processo de ação popular, o prazo para contestação previsto na Lei n.º 4.717/1965 é de
A) 10 dias, prorrogáveis por igual período.
B) 20 dias, prorrogáveis por mais 20.
C) 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
D) 30 dias, improrrogáveis.
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