Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 105 a 109. A eleição dos membros dos Conselhos Regionais será por voto pessoal delegável, secreto e facultativo.

Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 105 a 109. A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá por superveniência de causa de que resulte a suspensão da inscrição.

Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 105 a 109. É vedado ao corretor de imóveis anunciar imóvel loteado ou em condomínio sem mencionar o número de registro do loteamento ou da incorporação no Registro de Imóveis.

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 110 a 114. Compete ao Conselho Federal fixar os limites mínimos das multas, anuidades e emolumentos devidos aos Conselhos Regionais.

Com base na Lei n.º 6.530/1978 e no Decreto n.º 81.871/1978, julgue os itens de 95 a 98. Os Conselhos Federal e Regionais serão administrados por uma Diretoria, composta de um presidente, dois vice‐presidentes, dois secretários e dois tesoureiros.