Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

De acordo com a Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 61 a 65. As pessoas jurídicas inscritas no Conselho Regional de Corretores de Imóveis devem ter ao menos um, dentre seus sócios, individualmente inscrito junto à entidade.

Com base na Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 66 a 70. Compete ao Conselho Federal homologar o regimento dos Conselhos Regionais.

Com base na Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 66 a 70. Compete ao Conselho Federal apontar representante junto aos Conselhos Regionais para verificação de possíveis irregularidades.

Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 71 a 75. 20% de todos os valores recebidos pelos Conselhos Regionais revertem para o Conselho Federal.

Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 71 a 75. A dosimetria da sanção a ser aplicada pelo Conselho Regional ao corretor de imóveis faltoso poderá oscilar conforme seja leve ou grave a infração, de acordo com as circunstâncias do caso.