Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

Guerra, Santos e Mioto, ao refletirem sobre a prática profissional, afirmam que o exercício profissional se configura por meio da articulação das dimensões teórico‐metodológica, ético‐política e técnico‐operativa. Com relação à dimensão técnico‐operativa, julgue os itens subsequentes. A dimensão técnico‐operativa é a dimensão mais próxima da prática profissional e espelha o modo como a profissão é conhecida e reconhecida, constituindo o modo de aparecer da profissão.

A assessoria é uma atividade realizada por um profissional com um saber profundo e especializado em determinada área de conhecimento. No serviço social, apesar de haver uma escassa produção teórica sobre a temática de assessoria, destacam‐se os estudos realizados por Maurílio Castro de Matos. Com base na produção teórica do referido autor, julgue os itens que se seguem quanto à assessoria em serviço social. A assessoria prescinde de uma capacitação permanente e continuada do assessor, de uma análise permanente da conjuntura e da capacidade do profissional de expressar com clareza as suas proposições.

Acerca do Código de Ética do Assistente Social, julgue os itens a seguir. Nas relações dos assistentes sociais com outros profissionais, é direito do assistente social realizar crítica pública a colega, porém de maneira construtiva e qualificada.

Considerando a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes a respeito de improbidade administrativa. A indisponibilidade patrimonial somente tem lugar quando se apurar possível ato de improbidade que haja lesado o erário.

À luz da Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens subsecutivos. No pregão, não são admitidas propostas desprovidas de garantia da viabilidade de seu cumprimento.