Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

#Questão 710306 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, FGV, 2018, Banco do Espírito Santo - ES (BANESTES/ES), Assistente Social

A profissão de assistente social é regulamentada em todo o território brasileiro, devendo esse profissional possuir registro no CRESS de sua Região. A inscrição no CRESS deverá ser solicitada por meio de requerimento instruído com os seguintes documentos:

I. Comprovante de pagamento das taxas devidas e do pagamento da anuidade (integral ou proporcional) ou da primeira parcela, conforme o caso;

II. Comprovação de cumprimento de estágio curricular, mediante apresentação de declaração firmada em papel timbrado da Unidade de Ensino, assinada pelo supervisor de campo conjuntamente com o coordenador do curso e/ou coordenador de estágio e/ou supervisor acadêmico, constatando a instituição onde foi realizado o estágio e a carga horária total do estágio;

III. Em substituição ao Diploma, será admitida Certidão de Colação de Grau que atenda aos seguintes requisitos: documento original, devidamente assinado pelo reitor/diretor ou seu representante legal e emitida por unidade de ensino com o Curso de Serviço Social oficialmente reconhecido, no qual conste obrigatoriamente o timbre da unidade de ensino; a data de reconhecimento do Curso de Serviço Social; a data da colação de grau e o nome do bacharel em Serviço Social.

Está correto o que está contido em:

A) somente II;

B) somente III;

C) somente I e II;

D) somente II e III;

E) I, II e III.

#Questão 710307 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Assistente Social

Em sua relação com as instituições empregadoras, o Assistente Social deve

A) integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho no que se refere à avaliação da conduta profissional.

B) esclarecer os usuários, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.

C) desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

D) contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.

E) viabilizar a participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

#Questão 710308 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Assistente Social

Com base nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS, 2010), assinale a opção que indica os três processos básicos de intervenção.

A) Teórico-prático, político-organizativo e sócio-metabólico.

B) Psicossocial, biomédico e administração e gestão.

C) Metodológico, prático e operativo.

D) Político-organizativo, socioassistencial e planejamento e gestão.

E) Planejamento, administração e dispensa.

#Questão 710309 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Assistente Social

Assinale a opção que apresenta uma determinação da Lei de Regulamentação Profissional do Assistente Social.

A) Estabelece as competências e atribuições privativas do Assistente Social.

B) Afirma o Assistente Social como profissional liberal.

C) Cria os CFAS e os CRAS como entidades representativas dos assistentes sociais.

D) Substitui os valores e os princípios do Código de Ética do Assistente Social.

E) Fornece as principais diretrizes para a formação profissional do Assistente Social.

#Questão 710310 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Assistente Social

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