Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

Em uma pista com faixas de rolamento de mesmo sentido, a faixa da extremidade esquerda destina-se a

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança deve ser feita por meio de inspeções

Sobre o tratamento que o Código de Trânsito Brasileiro dá ao Julgamento das Autuações e Penalidades, analise as afirmativas a seguir.

I. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação.

II. O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, sem o recolhimento do seu valor.

III. O proprietário do veículo ou o condutor autuado poderá optar por ser notificado por meio eletrônico se o órgão do Sistema Nacional de Trânsito responsável pela autuação oferecer essa opção.

Estão corretas as afirmativas

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece a seguinte infração administrativa e suas consequências: “Art. 223 – transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor: infração – ____________; penalidade – ____________________; medida administrativa – _________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

O Crime de Homicídio Culposo na direção de veículo automotor prevê hipóteses em que a pena será aumentada em 1/3. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que NÃO há previsão deste aumento.