Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

No que diz respeito à família, de acordo com o ECA, assinale a afirmação verdadeira.

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “A ____________¹ é medida excepcional e ____________², à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa”.

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “Os filhos, ______________________¹, terão ______________________ 2, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”.

O direito ao respeito, previsto no ECA, consiste

Conforme o ECA, considera-se criança

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