Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

Sobre as penalidades e infrações do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, leia as afirmativas baixo e a seguir assinale a alternativa correta.

I. A infração ética é a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

II. A infração disciplinar é a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.

III. As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem são: Advertência verbal; Multa; Censura; Suspensão do exercício profissional; e Cassação do direito ao exercício professional.

IV. Responde pela infração quem a cometer ou concorrer para a sua prática, exceto se obtiver benefício, quando cometida por outro.

O Código de ética dos profissionais de enfermagem leva em consideração a necessidade e o direito à assistência em enfermagem pela população, os interesses do profissional e de sua organização. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade.

II. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais.

III. O profissional de enfermagem não pode se recusar a executar atividades que não sejam da sua competência científica, ética e legal.

IV. O profissional de enfermagem pode se recusar a executar atividades que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.

Sobre o consentimento livre e esclarecido, em bioética, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) O consentimento livre e esclarecido é a expressão formal do direito que toda pessoa autônoma e competente tem de consentir ou de recusar o que lhe é proposto, sejam atos de caráter diagnóstico, terapêutico ou profilático.

( ) É primordial que os profissionais de enfermagem compreendam que o consentimento livre e esclarecido não é um processo e sim um mero evento que ocorre de maneira isolada precedendo alguns procedimentos, em geral, os mais invasivos.

( ) Além de livre e esclarecido, o consentimento é renovável e irrevogável.

( ) Há algumas situações nas quais podem ser impostos limites à autonomia em nome da não maleficência ou da proteção da saúde da comunidade, como nas campanhas de vacinação ou de restrições ao fumo em ambientes fechados de uso coletivo.

A sequência correta é:

Considerando a legislação e a regulação brasileiras no que diz respeito à ética em enfermagem, julgue os itens a seguir. É facultado ao enfermeiro recusar-se a assistir certo paciente amparando-se na incompatibilidade de crenças religiosas entre ambos.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Resolução do COFEN 311/2007, capitulo II, do sigilo profissional, assinale a alternativa que apresenta uma proibição: