Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. Por serem autônomos, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, entidades representativas estaduais e municipais criadas para tratar de matérias referentes à saúde, não podem receber recursos do orçamento geral da União nem com esta celebrar convênios.

De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. São atribuições do SUS o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; a participação no controle e na fiscalização da produção, do transporte, da guarda e utilização de substâncias e de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. O controle e a fiscalização de saúde em portos, aeroportos e fronteiras brasileiras são atribuições do SUS.

Com relação à gestão do SUS e seus programas, julgue os próximos itens. Uma das diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS é a instituição de um observatório para acompanhar a inserção da medicina antroposófica em unidades locais do SUS.

Com relação à gestão do SUS e seus programas, julgue os próximos itens. Segundo as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, a aplicação tópica de flúor é recomendada a populações em que menos de 30% dos indivíduos do grupo sejam livres de cárie aos doze anos de idade.