Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

Com o objetivo de apoiar as ações da atenção básica, foram criados os núcleos de apoio à saúde da família (NASF). No que se refere aos NASF, julgue os itens que se seguem. A tecnologia de gestão do NASF baseia-se no apoio matricial, promovido por um conjunto de profissionais que não têm, necessariamente, relação direta e cotidiana com o usuário, mas prestam apoio às equipes de referência ― equipes de saúde da família.

Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens seguintes. A regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante do Pacto de Gestão cuja finalidade é orientar a descentralização das ações e dos serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores.

Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens seguintes. Todo município é responsável pela integralidade da atenção à saúde da sua população, exercendo essa responsabilidade de forma solidária com o estado a que pertence e a União.

De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. Nos termos da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, o município, para o recebimento desses recursos, necessariamente precisa dispor, entre outros, de fundo de saúde, plano de saúde e conselho de saúde.

De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. Considera-se saúde um direito fundamental, devendo o Estado prover as condições necessárias ao pleno exercício desse direito, o que não exclui o dever das pessoas, das empresas e da sociedade.