Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

Um paciente apresentou, em uma farmácia, uma receita com a prescrição de omeprazol 20 mg 1 vez ao dia. O farmacêutico que o atendeu constatou que, no estoque do estabelecimento comercial, havia o medicamento Peprazol, do laboratório Libbs, e o Peptrat, do laboratório Mabra Farmacêutica LTDA, ambos em cápsulas que contêm omeprazol 20 mg.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta, é a correta definição de:

José Paulo Netto no texto: “A Construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social” publicado em 2006 cita uma série de considerações sobre o projeto éticopolitico do Serviço Social. Com base no pensamento do autor, analise as afirmativas abaixo, as quais mencionam o projeto ético-político do Serviço Social.

I. O projeto ético-político do Serviço Social tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor central.

II. O projeto ético-político do Serviço Social também é um processo, em contínuo desdobramento.

III. O projeto ético-político do Serviço Social possui uma estrutura básica que é inflexível.

IV. O projeto ético-político do Serviço Social não guarda relação com o compromisso com a competência, que só pode ter como base o aperfeiçoamento intelectual do assistente social.

V. O projeto ético-político do Serviço Social se vincula a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social.

Estão corretas as afirmativas:

Observe o trecho abaixo:

“Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças”(CFESS,1993)

O mesmo é integrante do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS 273/93). O trecho acima representa:

Em referência ao Código de Ética dos Assistentes Sociais de 1993, considere:

I. A dimensão legal/normativa do Código de Ética, assumida coletiva e democraticamente, é apenas uma das dimensões, devendo-se considerar ainda o conteúdo conceitual, político e teleológico do mesmo.

II. Os onze princípios fundamentais do Código de Ética devem ser apreendidos em sua especificidade.

III. A concepção do Código de Ética estabelece uma importante dialética entre a emancipação humana e social.

IV. Os princípios do Código de Ética contribuem para termos, em mãos, horizontes de reflexão e proposição de alternativas às contradições postas na sociedade e ao trabalho profissional.

V. Um dos pilares centrais do projeto ético-político é o Código de Ética.

Está correto o que consta APENAS, em